Legislação

Dispõe sobre: "Altera dispositivo da Lei Complementar 19/2.000 - Estatuto do Magistério Municipal de Piracaia"

Dispõe sobre: "Modifica a redação de dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 45/2007 e da Lei Complementar nº 51/2008, e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Altera a redação da letra "e" do artigo 33º da Lei Complementar nº . 50 de 02 de abril de 2008, que instituiu o Código de Projetos e Execução de Obras e Edificações da Prefeitura de Piracaia".

Dispõe sobre: "Altera a Lei Complementar nº. 115/2021, que promoveu alterações na Lei nº. 2.912/2017, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores municipais e da outras providências. "

Dispõe sobre: "Altera a Lei Municipal nº. 2.91212.017 que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores municipais e da outras providências."

Dispõe sobre: "Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Piracaia/SP; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e da outras providências."

Dispõe sobre: "Altera dispositivo da Lei Complementar 025 de 12 de dezembro de 2.001 , que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências."

Dispõe sobre: "Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 025 de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências."