Lei Complementar 108

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARTESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.

Lei Complementar 107

Altera, dispositivo que especifica na Lei Complementar n° 025 de 12/12/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei Complementar 106

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 025 de 12/12/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei Complementar 105

Altera e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Complementar n° 025 de 12/12/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei Complementar 104

Fixa o perímetro urbano da Célula Urbanizada 2 – Núcleo Urbano Centralizado dos bairros de Canedos-Batatuba e dá outras providências

Lei Complementar 103

Altera, exclui e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 25 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências

Lei Complementar 102

Altera e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Complementar nº 025 de 12/12/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências

Lei Complementar 101

Revoga o art. 40 da Lei Complementar nº 20 de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Piracaia que especifica e dá outras providências

Lei Complementar 100

Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei nº 1.688/1993, alterada pela Lei nº 1.760/1994 e dá outras providências

Lei Complementar 99

Altera, exclui e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Complementar n° 025 de 12/12/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências

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