LEI COMPLEMENTAR 111

Dispõe sobre: "Modifica a redação do Artigo 28 da Lei Complementar n° 20/2000, alterada pelas Leis Complementares n°s 28/2002, 42/2006 e 76/2011." (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).

Lei Complementar 110

Institui prorrogação do vencimento dos tributos municipais previstos no artigo 3°, inciso I, alíneas 'a' e 'b' da Lei Complementar n° 025/2001, e dos pagamentos devidos em razão do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) acordados pela Lei n° 3010/2019, nos termos que especifica.

Lei Complementar 109

Revoga dispositivo da Lei Complementar n° 108 de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.

Lei Complementar 108

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARTESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.

Lei Complementar 107

Altera, dispositivo que especifica na Lei Complementar n° 025 de 12/12/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei Complementar 106

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar 025 de 12/12/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei Complementar 105

Altera e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Complementar n° 025 de 12/12/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei Complementar 104

Fixa o perímetro urbano da Célula Urbanizada 2 – Núcleo Urbano Centralizado dos bairros de Canedos-Batatuba e dá outras providências

Lei Complementar 103

Altera, exclui e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 25 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências

Lei Complementar 102

Altera e acrescenta dispositivos que especifica na Lei Complementar nº 025 de 12/12/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências

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