Legislação

Dispõe sobre: "A Homologação da Deliberação CME. 01/.2023, do Conselho Municipal de Educação", que tratou a adesão ao Cu1Tículo Paulista do Sistema de Ensino Municipal.

Dispõe sobre: "Desvincula Unidade de Ensino e dá outras providências".

Dispõe sobre: "Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Piracaia que especifica"

Dispõe sobre: "A abertura de Créditos Adicionais ao IPSPMP - PIRAPREV".

Dispõe sobre: "Suplementar dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências."

Dispõe sobre: "Suplementar dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências."

Dispõe sobre: "Constitui a Comissão de Seleção visando Chamamento Público de Projeto Esportivo"

Dispõe sobre: "Dá denominação que especifica"

Dispõe sobre: "Constitui a Comissão para a instrução do Processos de impugnação ao Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2023, prestar as informações necessárias nos processos de cadastramento de áreas no IPTU, que tramitam pelo Departamento de Finanças Municipal, bem como, proceder ao lançamento de oficio das construções novas com projeto aprovado e que não foram devidamente lançados no cadastro municipal".

Dispõe sobre: "Regulamenta a Lei Municipal nº. 3.323/2023 que autorizou o Executivo a conceder auxílio financeiro aos comerciantes e prestadores de serviços atingidos pela enchente e dá outras providências."