Legislação - Decretos

Altera o decreto 4696 de 23 de março de 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre o atendimento e aplicação do Decreto Estadual n° 64881, de 22 de março de 2020, que decretou quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares

Dispõe sobre a adoção medidas temporárias emergenciais de prevenção, o âmbito da Administração Pública direta, de prevenção do contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado Municipal, e da outras providências

Prorroga prazo de Permissão de Uso especial das ruas, avenidas e praças públicas do loteamento denominado Riviera do Jaguari, localizado no zona de expansão urbana do Município, com características predominantes de recreio e lazer à Associação dos Proprietários do Loteamento Riviera do Jaguari

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências

Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado Municipal

Constitui a Comissão de Avaliação de Móveis e Imóveis e dá outras providências

Dispõe sobre a permissão de uso, especial das ruas, avenidas e praças públicas do loteamento denominado Parque Náutico Jaguari, localizado no Bairro Sete Pontes, Piracaia, à Associação Parque Náutico Jaguari, conforme dispõe a Lei n° 1771/94 modificada pela Lei n° 2218/04, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Altera, suprime e inclui redação no Decreto 4590, de 03 de abril de 2019 que "Regulamenta a Lei Municipal n° 2856/2017, de 17 de janeiro de 2017 (Alterada pela Lei n° 3002/2019), instituindo o novo sistema de estacionamento rotativo pago em vias, áreas e logradouros públicos do município de Piracaia - São Paulo, e promovendo a autorizada concessão a terceiros, por meio de licitação, das atividades e serviços desta sistemática, e dá outras providências