Legislação

Dispõe sobre: "Altera membro da Comissão de Regularização Fundiária"

Dispõe sobre: " Dá denominação que especifica"

Dispõe sobre: "Suplementar dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências."

Dispõe sobre: "As regras e procedimentos a serem adotadas para a realização do censo previdenciário dos servidores ativos e inativos, vinculados ao instituto de previdência dos servidores públicos no município de Piracaia - PIRAPREV".

Dispõe sobre: “A suspensão para os contribuintes aqui delimitados, do pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação final de Resíduos estabelecida pela Lei 3.139 de 09 de dezembro de 2.020 e dá outras providências."

Dispõe sobre: “A revogação da permissão de ponto de táxi que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre: “Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2.022, em 1º turno, e 28 de outubro 2.022, em 2º turno, se houver ”.

Dispõe sobre: “Suplementar dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências.”

Dispõe sobre: “A nomeação do Presidente, Vice Presidente e 1º Secretário do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Piracaia”.

Dispõe sobre: “Regulamenta a quarentena no âmbito do município de Piracaia em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares”.