Legislação - Decretos

Altera o Inciso X do Artigo 1° do Decreto n° 4.588 de 26/03/2019, que acrescenta ao Artigo 1° do Decreto n° 4.507 de 19/06/2019 que Regulamenta a Lei 1.732, de 22/11/1993, que Autoriza o Poder Executivo do Município de Piracaia a permitir, mediante licitação, a instalação de trailer's nas condições forma e locais que especifica.

Dispõe sobre a permissão de uso, especial das ruas, avenidas e praças públicas do loteamento denominado Recanto dos Pássaros, localizado no Bairro Cachoeira Abaixo à Associação de Melhoramentos Recanto dos Pássaros, conforme dispõe a Lei n° 1771/94 modificada pela Lei n° 2218/04, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso, especial das ruas, avenidas e praças públicas do loteamento denominado Residencial Águas Claras, localizado no Bairro dos Cubas à Associação dos Proprietários do Loteamento "Residencial Águas Claras", conforme dispõe a Lei n° 1771/94 modificada pela Lei n° 2218/04, e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso que específica e dá outras providências

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre: Declara inservível os itens pertencentes ao patrimônio público municipal, que especifica.

Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências.

Suplementação de Verbas Orçamentárias do IPSPMP - PIRAPREV.

Dispõe sobre a substituição dos representantes no segmento Departamento Municipal de Saúde do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.

Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências.