Legislação - Decretos

Dispõe sobre: Suplementa dotações contantes no Orçamento vigente e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação de membros para composição do Conselho Municipal de Saúde

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes o Orçamento vigente e dá outras providências

Altera o Decreto n°. 4.712 de 08 de abril de 2020, prorrogando a quarentena no município e dá outras providências

Declara Luto Oficial no Município

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de servidores para análise, saneamento e aprovação municipal da Regularização Fundiária Urbana e dá outras providências

Dispõe sobre: "Revoga parcialmente o Decreto n° 4745 de 17 de julho de 2020 e dá outras providências"

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências

Dispõe sobre: Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.