Legislação - Decretos

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, de área pública, à Sidney Agabiti, para passagem subterrânea de tubulação para a ligação de energia elétrica na estrada municipal Maria Conceição Baptista, n° 800, Bairro Cachoeira Abaixo, neste município.

Dispõe sobre a permissão de uso, especial das ruas, avenidas e praças públicas do loteamento denominado Porto das Laranjeiras, localizado no Bairro Sete Pontes à AMPLA-Associação dos Moradores do Loteamento Porto das Laranjeiras, conforme dispõe a Lei n° 1.771/94 modificada pela Lei n° 2.218/04, e dá outras providências.

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências.

Alteração de Representante da Diretoria na Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE"

Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotadas para a realização do censo previdenciário dos servidores ativos, vinculados ao instituto de previdência dos servidores públicos no município de Piracaia - Piraprev

Designar a Gestora do Fundo Municipal de Cultura

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso que específica e dá outras providências

Dispõe sobre: Revoga os itens 01 e 02 do Decreto n° 4585 de 14/03/2019 que declarou inservível os veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, que especifica.