Legislação - Decretos
Dispõe sobre: "Altera o Decreto nº. 4.673 de 14 de janeiro de 2.020, que dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais, no exercício de 2.020 e dá outras providências".
Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre: "Regulamenta a quarentena no âmbito do município de Piracaia em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares".
Dispõe sobre: "Regulamenta o artigo 2° da Lei 2147/2002" (Concessão de isenção do IPTU para imóveis com construção de até 70,00 m²).
Dispõe sobre: "Regulamenta o artigo 3º, da Lei 2147/2002, alterada pela Lei 2.239/04. 11 (Concessão de isenção do IPTU para os que possuem idade igual ou superior a 70 anos)
Dispõe sobre: "As regras de funcionamento do Velório Municipal durante o período de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares".
Dispõe sobre: "Nomeação de Membros para Composição do Conselho Municipal de Educação - biênio 2.020/2.022
Dispõe sobre: "A adoção de medidas relacionadas as atividades educacionais no âmbito do Município de Piracaia, visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências."
Dispõe sobre: "Altera o Decreto nº 4756 de 12 de agosto de 2020, adotando novas medidas referentes a quarentena no âmbito municipal e dá outras providências"
Dispõe sobre a oficialização de Logradouro que especifica, a integração deste ao Sistema Viário do Município e dá outras providências.