Legislação - Decretos

Dispõe sobre: Altera membro da Comissão de Fiscalização de Transporte Coletivo Público do Município de Piracaia

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Turismo".

Dispõe sobre a requisição administrava de bens, serviços e pessoal do Hospital e Maternidade "Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo", desta cidade, visando à manutenção da Assistência Médico-Hospitalar no município e dá outras providências"

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências

"Altera, suprime e inclui redação no Decreto 4590, de 03 de abril de 2019 que "Regulamenta a Lei Municipal n° 2856/2017, de 17 de janeiro de 2017 (Alterada pela Lei n° 3002/2019), instituindo o novo sistema de estacionamento rotativo pago em vias, áreas e logradouros públicos do município de Piracaia - São Paulo, e promovendo a autorizada concessão a terceiros, por meio de licitação, das atividades e serviços desta sistemática, e dá outras providências"

Dispõe sobre a denominação do Departamento Municipal de Trânsito Urbano e Rodoviário.

Dispõe sobre a nova composição dos membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB

Exclui o inciso "V - Praça Nossa Senhora do Rosário - Quiosque 02 - Esquina Departamento de Agricultura" do artigo 1° do Decreto n° 4507 de 19 de junho de 2018 que regulamenta a Lei 1732, de 22/11/1993, que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Piracaia a permitir, mediante licitação, a instalação de trailers nas condições, forma e locais que especifica.

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências

Dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais, no exercício de 2020 e dá outras providências.