Legislação
Dispõe sobre: "Extensão da estrada municipal Teizo Murata, através da integração de áreas públicas ao sistema viário do município e dá outras providências".
Dispõe sobre: "Regulamenta a Lei nº 3.237 de 08 de março de 2.022, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural e dá outras providências".
Dispõe sobre: "Suplementar dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências."
Dispõe sobre: "A nomeação do Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Piracaia".
Dispõe sobre: " Dá denominação que especifica"
Dispõe sobre: "Suplementar dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências."
Dispõe sobre: " Dá denominação que especifica"
Dispõe sobre: " Dá denominação que especifica"
Dispõe sobre: "Delega competência e dá outras providências"
Dispõe sobre: "Delega competência e dá outras providências"