Legislação - Decretos

Constitui a Comissão de Avaliação de Móveis e Imóveis e dá outras providências.

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre o exercício do Poder de Policia Sanitária, a fixação de preços públicos para expedição de Alvará Sanitário, estabelece multas por descumprimento e da outras providencias.

Regulamenta a obrigatoriedade de atendimento ao público em tempo fixado pela Lei n° 2.984, de 30 novembro de 2.018 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei n°. 2.907/2017, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Piracaia e dá outras providências.

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências

Dispõe sabre a permissão de uso, a título precário, para exploração de bem público que específica e da outras providências.

Alteração de Representante da Diretoria na Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE"

Dispõe sobre a nomeação de membros para composição do Conselho Municipal de Saúde

Dispõe sobre a Permissão de Uso de Vias Públicas que especifica, à Companhia de Saneamento Básico de Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências