Legislação - Decretos

Constitui a Comissão de Avaliação de Móveis e Imóveis e dá outras providências

Revoga o Decreto n° 4677 de 28 de fevereiro de 2019

Homologa o Relatório Técnico sobre os resultados da Avaliação Atuarial data base dezembro de 2018 do Regime Próprio de Previdência Social Municipal para o exercício de 2019 e subsequentes.

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências.

Declara ilegal parcelamento de solo em área, de expansão urbana que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito de bem imóvel que especifica

Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito de bem imóvel que especifica

Dispõe sobre: Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre normas para a realização de eventos de caráter transitório e/ou eventual no âmbito do Município de Piracaia.