Legislação

Dispõe sobre: "Modifica a redação de dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 45/2007 e da Lei Complementar nº 51/2008, e dá outras providências".

Dispõe sobre: "A renovação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimentos empresariais (De autoria do Vereador Dr. Edmilson Armellei)

Dispõe sobre: "A autorização para o Executivo dar denominação de "Estrada Municipal Josephina Nichele Zanotti" à via pública que especifica." (De autoria do Vereador Tonho Machado).

Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa "Kit Lanche - Mais Saúde" para alunos matriculados em escolinhas de futebol e dá outras providências." Autoria: Rodrigo Simeone, André Rogério, Luiz Machado e Rodrigo Cardoso.

Dispõe sobre: "Proíbe a criação de animais de grande porte dentro do perímetro urbano de Piracaia e dá outras providências." (De autoria do Vereador Edmilson Armellei)

Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Especial, por excesso de arrecadação no valor de R$ 147.646,24 (Cento e quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro reais) oriundo do Piso da Enfermagem, destinados. a despesas para as quais não haja dotação orçamentária especifica dentro do orçamento vigente e dá outras providências. "

Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Especial, por excesso de arrecadação de convênio e emendas parlamentares, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária especifica dentro do orçamento vigente e dá outras providências. "

Dispõe sobre: "Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha no Município de Piracaia, e dá providências correlatas"

Dispõe sobre: "Regulamenta o repasse da Assistência Financeira Complementar oriunda União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências."

Dispõe sobre: "Regulamenta a Lei Municipal nº. 3.350/2023, que autorizou o repasse da Assistência Financeira Complementar oriunda União Federal, que visa atender a Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem e dá outras providências."