Legislação

Dispõe sobre: "Estabelece critérios para a criação e manutenção de animais de grande porte em área urbana e de expansão urbana do Município de Piracaia e dá outras providências" Autoria: André Rogério, Prof. Toninho Leandro, Damarison Brito, Edmilson Armellei, Tonho Machado, José Benedito de Souza, Thiago Bueno, Rodrigo Cardoso, Rodrigo Simeone, Wilson Rodoviário.

Dispõe sobre: "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piracaia a Copa Piracainha de Futsal, a ser realizada anualmente no mês de outubro, e dá outras providências." (De autoria do vereador Thiago Bueno).

Dispõe sobre: "Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.º 3.308/2023, que regulamenta a concessão pelo Executivo de Bolsas de Estudos a Nível Universitário e dá outras providências." (De autoria do Vereador Rodrigo Simeone)

Dispõe sobre: "Integra imóveis na Planta Genérica de Valores"

Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares, por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias dentro do orçamento vigente e dá outras providências."

Dispõe sobre: "Autorização para o Executivo dar denominação de "Neyde Pereira Gonçalves" à sede do Departamento de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Piracaia. (De autoria do Vereador Thiago Bueno).

Dispõe sobre: "Revisa o Serviço de Inspeção Municipal-SIM de Piracaia; e revoga as Leis Municipais Nº 1.815, de 21 de agosto de 1995, Nº 2.520, de 08 de dezembro de 2009 e Nº 2.747, de 06 de fevereiro de 2014 e dá outras providências."

Dispõe sobre: "Cria a premiação "Aluno Nota Dez", para estudantes do ensino fundamental da rede de ensino municipal do Município de Piracaia, e dá outras providências". (de Autoria do Vereador Damarison Brito)

Dispõe sobre: "Revoga integralmente a Lei nº. 3.224/2022 e dá outras providências."

Dispõe sobre: autorização para o Executivo dar denominação de "Rua Sebastião Muquem" a via pública que especifica." (De autoria do Vereador Edmilson Armellei.