Legislação - Leis

Dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências

Dispõe sobre: Diretrizes Orçamentárias-LDO para a elaboração e execução Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre: Alteração dos anexos II e III da Lei 3067 de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Piracaia para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre: Modifica a Lei 2912/2017 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piracaia, de acordo com as normas de aplicabilidade dispostas na Emenda Constitucional n° 103, de 13/11/2019

Dispõe sobre: Proíbe o uso de "linha chilena" ou qualquer substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Piracaia e dá outras providências. (De autoria dos vereadores professor Rogério Carlos do Nascimento e Neto Basile).

Dispõe sobre: A fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no Município de Piracaia (De autoria do vereador professor Rogério Carlos do Nascimento)

Dispõe sobre: "Regime de Adiantamento e dá outras providências"

Dispõe sobre: Autoriza a assumir o serviço de iluminação pública no âmbito do município, bem como, a prestá-lo por meio de concessão pública e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a realizar antecipação do repasse do valor correspondente aos serviços de transporte escolar e dá outras providências

Dispõe sobre: Aprova a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Piracaia e dá outras providências