Lei 3196

Dispõe sobre: "A dispensa da apresentação de título de propriedade para novas ligações de água e/ou esgoto pela concessionária do serviço público." (De autoria do Vereador Edmilson Armellei)

Lei 3195

Dispõe sobre: A autorização para o Executivo dar denominação à via pública localizada na Avenida "I", Bairro Jardim Monte Cristo." (De autoria do Vereador Professor Toninho Leandro).

Lei 3194

Dispõe sobre: "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências."

Lei 3193

Dispõe sobre: "Institui no mumc1p10 de Piracaia a Semana Municipal do Empreendedorismo e dá outras providências". (De autoria do Vereador Damarison Brito)

Lei 3192

Dispõe sobre: "Autorização para o Executivo dar denominação de "Praça Francisco Ricardo de Souza (Chico Mãozinha)" a área pública que especifica." (De autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone).

Lei 3191

Dispõe sobre: "A proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Município de Piracaia e dá outras providências." (De autoria dos Vereadores Thiago Bueno e Wilson Rodoviário)

Lei 3190

Dispõe sobre: "Institui no Município de Piracaia, o Programa de Castração de Cães e Gatos que especifica, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com clínicas veterinárias".

Lei 3189

Dispõe sobre: "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piracaia, o "Dia Municipal da Conscientização do Autismo", a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril." (De autoria do Vereador Damarison Brito).

Lei 3188

Dispõe sobre: " A criação da Patrulha Maria da Penha e dá outras providências. " (De autoria do Vereador Thiago Bueno)

Lei 3187

Dispõe sobre: "Altera e revoga dispositivos das Leis Municipais 1.462 de 18/12/1987 (Conselho de Defesa do Meio Ambiente), 1.891 de 06/02/1997 (Conselho Municipal de Educação), 2.778 de 11/12/2014 (Conselho Municipal de Saneamento Básico), 2.809 de 08/09/2015 (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e 2.813 de 06/11/2015 (Conselho Municipal de Cultura), que tratam da criação dos Conselhos Municipais, cujas alterações visam excluir a participação de membros do Poder Legislativo..

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