Legislação - Leis

Dispõe sobre: Altera as artigos 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.860/2017, que dispõe sobre o Programa de Combate à Pobreza e ao Desemprego e dá outras providências.

Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Piracaia e dá outras providências

Dispõe sobre: Estabelece a revisão geral anual, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal e do art. 82 da Lei n° 72/2011 e dá outras providências

Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.619.604,92 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e quatro reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei 2976/18 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019.

Dispõe sobre: Alteração dos anexos II e III da Lei 2975 de 26/10/2018, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Piracaia para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.

Revoga o inciso III do 1º do artigo 1º e o artigo 7º, ambos da Lei 2.856/2017 que dispõe sobre o estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos (Zona Azul) e dá outras providências

Dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.978, de 26 de outubro de 2018, para conceder subvenção complementar para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências