Legislação - Leis
Dispõe sobre: "Ratifica protocolo de intenções fim1ado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
Dispõe sobre: "A reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentada na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2.020".
Dispõe sobre: "A instituição do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e dá outras providências"
Dispõe sobre: "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências."
Dispõe sobre: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências."
Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei 3.145 de 09 de dezembro de 2.020, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2.021 ".
Dispõe sobre: "Alteração dos anexos II e m da Lei 3.140 de 09/12/2.020, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Piracaia para o quadriênio 2.018 a 2.021 e dá outras providências".
Dispõe sobre: " A divulgação de vistorias realizadas em equipamentos urbanos, como pontes, passarelas e viadutos, no sítio oficial do Município de Piracaia e dá outras providências." (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).
Dispõe sobre: "Autorização para a criação de Ações Programáticas de Medicina Complementar na Rede Municipal de Saúde." (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).
Dispõe sobre: "Os feriados municipais". (De autoria do Vereador Glauco Godoy).