Legislação - Leis

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de "Lago Municipal Pedro Braga da Silva" ao Lago localizado no Parque Ecológico Municipal Gilberto José Nogueira. (De autoria do Vereador Professor Rogério Nascimento)

Acrescenta e altera dispositivos na Lei 1800/1995, que dispõe sobre a criação de regime especial de retribuição extraordinária para a GUARDA MUNICIPAL; Acrescenta e altera dispositivos na Lei 2633/2011, que dispõe sobre a criação de regime especial de retribuição extraordinária para o AGENTE DE TRÂNSITO e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais e alunos da rede escolar em todo o Município de Piracaia e dá outras providências. (De autoria do Vereador Alberto Luiz Leme Ferreira)

Institui o "Dia do Condutor e Condutora" de transporte escolar no município de Piracaia. (De autoria do Vereador Alberto Luiz Leme Ferreira)

Dispõe sobre: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Meditação e Desenvolvimento de Inteligência Emocional, a ser desenvolvido em escolas públicas da rede municipal de ensino. (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.162.885,55 (um milhão cento e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências

Dispõe sobre: Alteração dos anexos II e III da Lei 2975 de 26/10/2018, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Piracaia para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei 2976/18 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Piracaia e dá outras providências.