Legislação - Leis

Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município Piracaia. (De autoria do vereador Rodrigo Simeone).

Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. (De autoria do Vereador Nelson Basile Neto).

Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).

Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica, a doação desta à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piracaia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de programa de saúde vocal, no planejamento escolar das Escolas Municipais - (Orientação Fonoaudióloga). (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).

Institui a semana de Prevenção, Conscientização da Gravidez na Adolescência e suas consequências. (De autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone).

Dispõe sobre: "Altera a Lei 2526 de 09 de Dezembro de 2009 (Alterada pela Lei 2861/2017), que dispõe "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a admitir na Prefeitura Municipal de Piracaia alunos dos estabelecimentos de ensino que específica, na qualidade de estagiários e trainee, e dá outras providências."

Dispõe sobre: "Autorização para o Executivo dar denominação de "Marcílio José de Oliveira" à quadra localizada na EMEFEI. R Estação de Canedos".(De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).

Dispõe sobre: "A instituição do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e dá outras providências".

Dispõe sobre: Altera as artigos 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.860/2017, que dispõe sobre o Programa de Combate à Pobreza e ao Desemprego e dá outras providências.