Governo Participativo
Governo participativo
A participação popular exerce um papel essencial na construção e execução de ações públicas que garantam melhorias para o povo Piracaiense. Ela representa e fortalece o poder que cada cidadão, ou grupo social, tem de agir em nome da comunidade, visando o melhor para todos.
A soberania popular, sendo o poder supremo do povo exercido pela cidadania, só se torna realidade com a participação do povo na gestão pública. O debate entre a sociedade civil e o Estado é garantido na democracia por meio de alguns mecanismos institucionais que estão declarados na constituição brasileira.
Sugestões populares
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2022 E PPA 2022
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 11/11/2022)
Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.
ATA AUDIÊNCIA ELABORAÇÃO LDO 2024
ATA AUDIÊNCIA ELABORAÇÃO LDO 2023
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2022 E PPA 2022
A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.
ATA AUDIÊNCIA ELABORAÇÃO LOA 2024 - Formulário para Participação Social Elaboração LOA 2024
ATA AUDIÊNCIA ELABORAÇÃO LOA 2023
ATA AUDIÊNCIA ELABORAÇÃO LOA 2022
É chamada de meta fiscal a diferença entre as expectativas de gastos do Brasil e o que se espera em termos de receita. Essa projeção é traçada, majoritariamente, em busca de quitar a dívida pública. Sendo assim, essa meta diz respeito a uma ferramenta de controle das contas do setor público. Entender como ela funciona é fundamental — especialmente para quem busca saber mais sobre a economia nacional.
ATA AUDIÊNCIA METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE 2022
ATA AUDIÊNCIA METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE 2022
ATA AUDIÊNCIA METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE 2022
A Conferência Municipal de Saúde tem a finalidade de avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde.
ATA AUDIÊNCIA METAS SAUDE 1º QUADRIMESTRE 2022
ATA AUDIÊNCIA METAS SAUDE 2º QUADRIMESTRE 2022