AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

A Prefeitura do Município de PIRACAIA, nos termos do inciso IV do Artigo 11 da Lei Federal n.º 11.445/2007 e do inciso IV do Artigo 39 do Decreto Federal n.º 7.217/2010, COMUNICA a abertura de CONSULTA PÚBLICA sobre a minuta do Contrato de Programa a ser firmado com o Estado de São Paulo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos autorizados pela Lei Municipal Complementar n.º 108/2019.

Os referidos documentos estão disponíveis  para consulta no site da Prefeitur(clicando aqui) e eventuais contribuições deverão ser encaminhadas por escrito ao endereço eletrônico [email protected] até o dia 14/02/2020, contendo as sugestões de aprimoramento e respectiva identificação do interessado.