A prática de queimadas é crime ambiental.

A prática de queimadas é crime ambiental.

A Prefeitura Municipal de Piracaia, por meio do Departamento de Meio Ambiente em conjunto com a Defesa Civil alertam sobre os danos causados pelas queimadas e as punições judiciais previstas na legislação diante sua prática, que mesmo causando maleficências a saúde, ao meio ambiente e sendo proibida por lei, tem ocorrido frequentemente em nosso município.
Em 1998 foi sancionada a Lei de Crimes Ambientais que prevê penas severas para danos gerados por incêndios florestais, podendo o infrator ser punido com pena de dois a quatro anos de reclusão e multa de R$ 3.489,64 em caso de provocação de queimadas.


Não obstante o aspecto criminal da propagação de queimadas, temos o risco de saúde pública tendo em vista que sua prática afeta as doenças respiratórias causadas pelo contato com a poluição oriunda de incêndios florestais, podendo ocasionar problemas cardíacos e neurológicos à saúde humana.
“Apesar de ser culturalmente utilizada já a muito tempo como medida de corte e manuseio da pastagem, cabe esclarecer que existem outros métodos que se adequam à legislação vigente para tal fim e o Departamento de Meio Ambiente está à disposição para realizar a orientação preventiva aos interessados, visando evitar a prática desta conduta.”

Fique atento e denuncie essa prática nos seguintes canais:
Policia Ambiental - (11) 4412 7613, Corpo de Bombeiros - 193 para relatar ocorrência de focos de incêndios
Polícia Militar pelo número 190, para denunciar queimadas ilegais ou balões