Lei 3055

Autoriza o município a realizar alterações nas cláusulas contratuais do "CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CAUÇÃO DE LOTES COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS URBANOS FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E LÁZARO BUENO", e dá outras providências.

Lei 3054

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação à Ala I da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia São Vicente Paula que especifica. (De autoria do Vereador Alberto Luiz Leme Ferreira)

Lei 3052

Dispõe sobre: Alteração dos anexos II e III da Lei 2975 de 26/10/2018, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Piracaia para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei 3053

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei 2976/18 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019.

Lei 3051

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais)

Lei 3049

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Fonte de Recurso do Crédito Adicional Especial, autorizada pela Lei n° 3035/2019.

Lei 3048

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de "Praça José Nilo Bonetti" à praça onde se encontra o Santo Cruzeiro em Piracaia. (De autoria do Vereador Glauco Godoy)

Lei 3046

Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Piracaia. (De autoria do Vereador Alberto Luiz Leme Ferreira)

Lei 3047

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de "André Carvalho de Mendonça" ao Centro de Educação Ambiental localizado no Parque Ecológico Municipal Gilberto José Nogueira. (De autoria dos Vereadores Professor Rogério Nascimento e Márcia Badari)

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