Lei 3027

Dispõe sobre a restituição de despesas com remuneração e encargos sociais dos serviços públicos cedidos ao Tribunal de Regional do Trabalho da 15ª Região, e dá outras providências.

Lei 3026

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias-LDO para a elaboração e execução Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Lei 3025

Alteração dos anexos II e III da Lei 2951 de 08/06/2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracaia para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei 3024

Dispõe sobre o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos com Dificuldade de Locomoção Motora e de Pessoas Portadoras de Deficiência com Mobilidade Reduzida no Município de Piracaia e dá outras providências. (De autoria do Vereador Alberto Ferreira).

Lei 3023

Cria o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola e dá outras providências. (De autoria dos Vereadores Professor Rogério e Professor Toninho Leandro).

Lei 3022

Modifica a denominação de Escola Municipal e dá outras providências. (De Autoria do Vereador Glauco Godoy).

Lei 3021

Dispõe sobre a instalação de câmera de monitoramento de segurança e portões eletrônicos nas creches públicas municipais. (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento)

Lei 3020

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Efetivo da Câmera Municipal de Piracaia, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. (De autoria da Mesa Diretora)

Lei 3019

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação que especifica e dá outras providências (De autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone)

Lei 3018

Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município Piracaia. (De autoria do vereador Rodrigo Simeone).

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