Lei 3021

Dispõe sobre a instalação de câmera de monitoramento de segurança e portões eletrônicos nas creches públicas municipais. (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento)

Lei 3020

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Efetivo da Câmera Municipal de Piracaia, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. (De autoria da Mesa Diretora)

Lei 3019

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação que especifica e dá outras providências (De autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone)

Lei 3018

Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município Piracaia. (De autoria do vereador Rodrigo Simeone).

Lei 3017

Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. (De autoria do Vereador Nelson Basile Neto).

Lei 3016

Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).

Lei 3015

Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica, a doação desta à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piracaia, e dá outras providências.

Lei 3014

Dispõe sobre a inclusão de programa de saúde vocal, no planejamento escolar das Escolas Municipais - (Orientação Fonoaudióloga). (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).

Lei 3013

Institui a semana de Prevenção, Conscientização da Gravidez na Adolescência e suas consequências. (De autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone).

Lei 3012

Dispõe sobre: "Altera a Lei 2526 de 09 de Dezembro de 2009 (Alterada pela Lei 2861/2017), que dispõe "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a admitir na Prefeitura Municipal de Piracaia alunos dos estabelecimentos de ensino que específica, na qualidade de estagiários e trainee, e dá outras providências."

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