Lei 2884

Dispões sobre autorização para o Executivo das denominação ao Parque Ecológico Municipal

Lei 2883

Atribui ao loteador a obrigação de proceder a confecção e afixação de placas contendo a denominação nas vias públicas nos moldes que especifica

Lei 2880

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo objetivando delegar à integrantes da Polícia Militar o desempenho de atividades da administração municipal em horários de folga; institui a Gratificação de Atividade Delegada-GAD e dá outras providências

Lei 2879

Dispõe sobre o regime especial e a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos órgãos da administração direta do Poder Executivo municipal

Lei 2878

Acrescenta referência que especifica na Escala de Vencimentos de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro dos Servidores Públicos do Município, altera a referência remuneratória do cargo de Trabalhador Braçal do Município

Lei 2877

Altera referências remuneratórias

Lei 2876

Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2616/2011

Lei 2875

Modifica a redação do dispositivo que especifica da Lei nº 2866/2017

Lei 2874

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente

Lei 2873

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar, nas paradas, estações e terminais, placas informativas dos serviços de transporte público de passageiros, por coletivos de Piracaia