Lei 3084

Dispõe sobre a semana Municipal de medidas de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática "bullyng" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e particulares de educação Municipal do Município de Piracaia a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de abril nas escolas públicas e privadas em toda a rede de ensino Municipal, em complementação às comemorações do dia 7 de abril - Dia Nacional de Combate ao Bullyng, instituído pela Lei Federal n° 13277

Lei 3082

Dispõe sobre: Estabelece a revisão geral anual, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal e do art. 82 da Lei n° 75/2011 e dá outras providências

Lei 3083

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no município de Piracaia o Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher, e fixa outras providências. (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).

Lei 3081

Dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 3079

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei 3026 de 15 de julho de 2019, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2020.

Lei 3080

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.215.979,99 (um milhão duzentos e quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos).

Lei 3078

Dispõe sobre: Alterado dos anexos II e III da Lei 3067 de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Piracaia para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei 3077

Dispõe sobre: "Autorização para o Executivo criar a função de educador social nas escolas de ensino fundamental do município de Piracaia. (De autoria dos Vereadores Professor Rogério, Professor Toninho Leandro e Márcia Badari)

Lei 3076

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social, mediante convênio, às entidades que especifica, e dá outras providências.

Lei 3075

Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro geral dos servidores públicos, cargos que especifica, de provimento efetivo

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