Lei 3072

Dispõe sobre: Acrescenta e altera dispositivos na Lei 1800/1995, que dispõe sobre a criação de regime especial de retribuição extraordinária para a GUARDA MUNICIPAL; Acrescenta e altera dispositivos na Lei 2633/2011, que dispõe sobre a criação de regime especial de retribuição extraordinária para o AGENTE DE TRÂNSITO e dá outras providências

Lei 3069

Dispõe sobre: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Piracaia para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Lei 3070

Dispõe sobre: Altera a Lei n° 2999, de 30 de novembro de 2018, para conceder subvenção complementar para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Lei 3068

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei 3026 de 15/07/2019 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Lei 3066

Institui o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do Município de Piracaia. (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).

Lei 3067

Dispõe sobre: Alteração dos anexos II e III da Lei 2975 de 26/11/2018, que dispõe o plano plurianual do município de Piracaia para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei 3065

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito "Aedes Aegypti" na Rede Municipal de Ensino. (De autoria do Vereador Alberto Ferreira).

Lei 3064

Institui o Dia Municipal da Pesca no Município de Piracaia, cria o Programa Municipal de Recreação e Pesca do Dia do Pescador, e dá outras providências. (De autoria do Vereador Professor Toninho Leandro).

Lei 3063

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento)

Lei 3062

Proíbe a realização de queimada em toda a extensão territorial do município de Piracaia. (De autoria dos Vereadores Neto Basile e Glauco Godoy).

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