Lei 3063

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento)

Lei 3062

Proíbe a realização de queimada em toda a extensão territorial do município de Piracaia. (De autoria dos Vereadores Neto Basile e Glauco Godoy).

Lei 3061

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e idosos. (De autoria dos Vereadores Professor Rogério Nascimento e Mauricio Pires)

Lei 3060

Altera a carga horária dos médicos e dentistas servidores municipais e dá outras providências

Lei 3059

Dispõe sobre: Altera referências remuneratórias e dá outras providências.

Lei 3058

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Brigada Profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona, bem como autoriza o Poder Público Municipal a proceder à respectiva contratação para segurança dos próprios municipais, e dá outras providências. (De autoria do Vereador Eduardo Novaes).

Lei 3057

Dispõe sobre a autorização para o Executivo implantar o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego. (De autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).

Lei 3056

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar Denominação às vias públicas que especifica, localizadas o Residencial Águas Claras, neste município. (De autoria do Vereador Nelson Basile Neto).

Lei 3055

Autoriza o município a realizar alterações nas cláusulas contratuais do "CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CAUÇÃO DE LOTES COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS URBANOS FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E LÁZARO BUENO", e dá outras providências.

Lei 3054

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação à Ala I da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia São Vicente Paula que especifica. (De autoria do Vereador Alberto Luiz Leme Ferreira)

2 22