Lei 2990

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de Anália Bueno Vieira à Maternidade Municipal, localizada na Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo (De autoria do Vereador Rogério Carlos do Nascimento)

Lei 2989

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura das informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Piracaia e dá outras providências (De autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone)

Lei 2988

Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios e edifícios residenciais, comerciais e industriais manterem em suas dependências recipientes destinados à separação de lixo orgânico e inorgânico e dá outras providências (De autoria dos Vereadores Rogério Carlos do Nascimento e Maurício Pires)

Lei 2987

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Piracaia e dá outras providências (De autoria do Vereador Rogério Carlos do Nascimento)

Lei 2986

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de Dirceu Pinheiro Leite à quadra localizada no Centro Esportivo Municipal (De autoria do vereador Alberto Ferreira)

Lei 2985

Dispõe sobre incentivo para regularização de construções e ampliações não licenciadas e dá outras providências

Lei 2984

Revoga a Lei nº 2.263/2005 e dá outras providências

Lei 2983

Dispõe sobre: Estima a Receita fixa e a Despesa do município de Piracaia para o exercício de 2019 e dá outras providências

Lei 2982

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências

Lei 2981

Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de Ponte José Carlos Farah à ponte que especifica (De autoria do Vereador Dr. Nelson Basile Neto)