Lei Complementar 108 Imprimir Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARTESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.
Lei Complementar 108 Imprimir Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARTESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.
