Decreto 4325

Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente

Decreto 4324

Dispõe sobre a permissão de uso a Título Precário Espaço Público que especifica

Decreto 4323

Concede a cessão definitiva de bens patrimoniais

Decreto 4322

Fixa vencimentos para pagamento do ISS FIXO, TLF e ISS ESTIMATIVA, referentes ao exercício de 2017

Decreto 4321

Declara utilidade pública, para fins de desapropriação, faixas de terra que especifica localizada no bairro da Boa Vista, necessária para prolongamento das ruas Azaleias e Irineu Ferreira da Costa e a abertura de circulação entre e a Estrada Municipal José Carlos Brandão e dá outras providências.

Decreto 4320

Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente

Decreto 4319

Dispõe sobre permissão de uso que especifica

Decreto 4318

Constitui a Comissão de Avaliação de Móveis e Imóveis

Decreto 4317

Suplementa dotações constantes no Orçamento vigente

Decreto 4316

Constitui a Comissão de Avaliação de Cuidados Urbanos