Prefeitura de Piracaia realiza audiência pública para definir LDO para 2023

Prefeitura de Piracaia realiza audiência pública para definir LDO para 2023

Prefeitura de Piracaia realiza audiência pública para definir LDO para 2023A Prefeitura Municipal de Piracaia, por meio do Departamento de Finanças, convida os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil de Piracaia a participarem da audiência pública para conhecimento e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 do Poder Executivo. A ação acontece nesta sexta-feira, dia 1 de abril, às 18h30, no Paço Municipal, Salão Azul.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a assessoria financeira elabora o orçamento para o ano seguinte, em conjunto com as secretarias, autarquias e fundações municipais.

A administração ressalta que em razão da pandemia da Covid 19, a Prefeitura iniciou a Audiência Pública Eletrônica para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é aberto a todos os cidadãos, que poderão indicar as prioridades do município para que a Prefeitura invista no ano seguinte.

O principal objetivo é elaborar diretrizes para o orçamento anual levando em conta as necessidades e prioridades apontadas pelos cidadãos relacionadas à aplicação do investimento público no município.

Desta forma, além de dar transparência às ações do governo, a Audiência Pública Eletrônica da LDO amplia o processo de participação popular na elaboração do orçamento municipal, com base nas demandas prioritárias apontadas pelas pessoas.
Como participar?
Basta acessar o link Formulário LDO 2023 e preencher o formulário com as orientações e enviar.

A administração também reforça, que toda a ação, será transmitida ao vivo pelas mídias sociais da Prefeitura de Piracaia e a participação popular via internet atendem os artigos 165 a 167 da Constituição Federal, além do artigo 48 da Lei Complementar no 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal.