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A Prefeitura de Piracaia notificou os contribuintes que possuem pendências financeiras perante o fisco municipal, alertando sobre a possibilidade de exclusão do regime tributário.

Aviso da Administração: Notificação aos Devedores do Simples Nacional!
Empresários, estejam alertas! É importante estar ciente de que, devido à inadimplência, há uma possibilidade de serem excluídos do Simples Nacional.

Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com administração e/ou com a Procuradoria Municipal serão disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).

Para acessar esses documentos, utilize o Portal do Simples Nacional através do DTE-SN ou o Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, utilizando seu código de acesso ou, alternativamente, via Gov.BR com conta de nível prata ou ouro, ou com certificado digital.

Também é possível consultar as pendências através do site da prefeitura municipal, no ícone serviços, certidão de regularidade fiscal.

Como Evitar a Exclusão? Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2024, as empresas precisam regularizar integralmente seus débitos, seja por meio de pagamento único ou através de parcelamento, dentro do prazo de 20 dias a partir da data de ciência do Termo de Exclusão.

Fiquem Atentos aos Prazos! A ciência do Termo ocorrerá no momento da primeira leitura, se acessada dentro de 45 dias da disponibilização do Termo, ou no 45º dia após a disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja realizada posteriormente a esse prazo.

Esta notificação é um alerta para que os micro e pequenos empresários da cidade de Piracaia tomem medidas imediatas para regularizar suas obrigações tributárias e evitar a exclusão do Simples Nacional. O regime tributário do Simples Nacional oferece vantagens significativas para empresas de pequeno porte, e a exclusão dele pode resultar em aumento de impostos e obrigações fiscais mais complexas.

Portanto, é crucial que os empresários da região estejam atentos aos prazos e às orientações fornecidas pela Prefeitura de Piracaia, utilizando as ferramentas disponíveis para regularização de débitos e assegurando sua continuidade no Simples Nacional. Para obter mais informações e detalhes sobre o processo de regularização, os contribuintes podem consultar os canais de comunicação disponibilizados pela administração municipal.

A Prefeitura de Piracaia reafirma seu compromisso em auxiliar os empreendedores locais a manterem suas empresas em conformidade com as obrigações fiscais e tributárias, promovendo assim o desenvolvimento econômico sustentável da cidade.

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