Conselhos Municipais

O Conselho Municipal de Assistência Social de Piracaia - CMAS foi instituído pela Lei Municipal Nº 1.844 de 29 de Janeiro de 1996 e alterada pela Lei Municipal Nº 2.707 de 11 de Março de 2013, se constitui em Órgão colegiado do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social do Município, com caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e permanente de composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, vinculado ao Departamento de Assistência e Promoção Social –DAPS.

Dentre suas competências esta - aprovar a Política Municipal de Assistência Social, na perspectiva do SUAS - Sistema Único da Assistência Social de acordo com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências Nacional, Estadual e Municipal de Assistência Social; normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social; convocar ordinariamente a Conferência Municipal de Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pela DAPS, divulgar, no Diário Oficial do Município, todas as suas decisões, respectivos pareceres emitidos.

O CMAS-Piracaia composto de 12 (doze) membros titulares e respectivos suplentes,
do Poder Público e da Sociedade Civil, nomeados pelo Prefeito, de acordo com a
seguinte distribuição:

I. 6(seis) representantes do Poder Público assim especificados:
a) 1(um)Representantes do Departamento de Assistência e Promoção Social;
b) 1(um)Representantes do Departamento de Educação, Cultura, Esporte e
Turismo;
c) 1(um)Representantes do Departamento de Saúde;
d) 1(um)Representantes do Programa Bolsa Família;
e) 1(um)Representantes do Departamento de Finanças e Orçamento;
f) 1(um)Representantes dos Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS/CREAS).

II. 6 (seis) representantes da Sociedade Civil, sendo:
1. Representantes dos Prestadores de Serviço da Área
a) 1(um)Representantes de Entidade à Infância e Adolescência;
b) 1(um)Representantes de Escolas Especializadas.
2. Representantes Dos Profissionais da Área
a) 1(um)Representantes dos Assistentes Sociais;
b) 1(um)Representantes dos Psicólogos.
3. Representantes dos Usuários
a) 1(um)Representantes das Entidades ou Associações Comunitárias
b) 1(um)Representantes Da Associação De Idosos

Documentos

Resoluções

Ata Ordinária

Ata Extraordinária

Ata nº 01-2020

Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Presidente: Rosângela Elídia Ignacio Paiva
Endereço: R. Dirce Fiorelini Badari nº 49 – Centro – Piracaia – SP
Telefone: (11) 4036-7208
E-mail: [email protected]

Documentos

Direitos do Idoso (CMI)

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Presidente: Márcia Pires
Endereço: R. Dirce Fiorelini Badari nº 51 – Centro – Piracaia – SP
Telefones: (11) 4036-6039 / (11) 4036-6140
E-mail: [email protected]

Decretos

Decreto 4.828

Decreto 4.873

Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Departamento responsável: Departamento de Meio Ambiente
Endereço: Av. Dr. Cândido Rodrigues, 120
Telefone: (11) 4036-2040 – ramal 2084
E-mail: comdemapiracaia2019@hotmail.com
Presidente: Roberval Rodrigues Antunes

Documentos

Reuniões Ordinárias

Reuniões Extraordinárias

conselho tutelar

Conselho Tutelar

Endereço: Rua Domingos Leme, 95 - Centro - Piracaia - SP
Telefone: (11) 4036-3499 (11) 9.9864-1275
E-mail: [email protected]
Membros: Agnes Fonseca, Camila Rosa, Célia Valente, Rosalina Lopes e Valeria Mello

Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD)

• Presidente - Elizabeth Matias de Araujo
• Vice Presidente - Valéria Moreira de Castilho